O ano anterior foi movimentado no quesito “leis digitais” para diferentes áreas de negócio.
Vamos relembrar tudo o que rolou e como esses fatos irão interferir em 2021 e nos próximos anos.
Não perca nenhuma oportunidade!
- A LGPD entrou em vigor
Finalmente! Após idas e vindas, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro e as sanções para quem descumprir as regras estabelecidas serão aplicadas a partir de agosto deste ano.
E falando nisso, sua empresa tem um pouco mais de seis meses para se adequar. Como anda esse processo? Seja do zero ou não, nós podemos te ajudar a montar um cronograma de conformidade, definir o que falta, o que precisa de atenção, etc. Fale com nossos especialistas e saiba mais sobre a consultoria em LPGD personalizada que oferecemos.
- Pix
Essa não é uma lei, mas uma resolução do Banco Central. O sistema de pagamentos instantâneo funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxas para os consumidores.
O Pix foi liberado para todos em novembro e só nesse primeiro mês contou com o cadastro de 46 milhões de pessoas. O sucesso da novidade chamou também a atenção de golpistas, que têm utilizado o assunto em mensagens e e-mails falsos para atrair as vítimas para o phishing.
- PL das Fake News
Uma proposta para regulamentar redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de combater a desinformação foi aprovada no Senado e, agora, está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. No entanto, as regras foram criticadas por empresas e entidades de direito digital por apresentarem riscos à privacidade dos usuários. Dessa forma, o projeto deve sofrer alterações significativas em 2021. Vamos aguardar!
- Big techs sob pressão
Audiências com CEOs transmitidas ao vivo, movimentos pela divisão de empresas e até mesmo ameaças de banimento de plataformas tornaram o ano das big techs ainda mais movimentado. Em audiência na Câmara dos Estados Unidos, os parlamentares acusaram grandes empresas de concorrência predatória, natureza monopolista, vantagem indevida e roubo de conteúdo.
- Open Banking
Outra resolução do Banco Central que será implementada esse ano, mas já teve detalhes divulgados, é o Open Banking (Sistema Financeiro Aberto), que transfere o controle de informações dos bancos para os consumidores, dando a eles a oportunidade de escolher como seus dados bancários serão utilizados e abrindo caminho para as fintechs.
Serão quatro fases de regulamentação para garantir a proteção dos dados dos clientes e o processamento das operações. O início da implementação está previsto para fevereiro, e a conclusão para dezembro desse mesmo ano.
Conclusão
Dos pontos citados, o que é certo é que em 2021 a aplicação da LGPD para impedir o tratamento indevido de dados pessoais se tornará prática comum. A lei já serviu de base para algumas ações, mas poderá ser usada pela ANPD (Agência Nacional de Privadidade de Dados) para aplicar sanções a empresas e órgãos públicos. Veja em qual nível de conformidade a sua organização está, e o que falta fazer para que ela não seja multada. Clique aqui e fale com nossos especialistas.
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